Validade da CNH por Idade

Entenda os prazos de renovação, regras atuais e o que muda conforme a idade do condutor

Como funciona a validade da CNH?

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme a idade do condutor e o resultado dos exames médicos obrigatórios, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Validade da CNH por Faixa Etária

Idade do Condutor Prazo de Validade
Até 49 anos 10 anos
De 50 a 69 anos 5 anos
70 anos ou mais 3 anos

Quando a CNH pode ter validade reduzida?

Mesmo dentro do prazo máximo permitido por idade, o médico examinador do Detran pode determinar uma validade menor da CNH.

  • Problemas de visão;
  • Doenças neurológicas;
  • Uso contínuo de medicamentos que afetam reflexos;
  • Outras condições que comprometam a condução segura.

Dirigir com a CNH vencida gera multa?

  • Infração gravíssima;
  • Multa de R$ 293,47;
  • 7 pontos na CNH;
  • Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A tolerância é de até 30 dias após o vencimento. Após esse prazo, o condutor não pode dirigir.

Como renovar a CNH

  1. Acesse o site ou aplicativo do Detran do seu estado;
  2. Agende a renovação da CNH;
  3. Realize o exame médico;
  4. Pague as taxas;
  5. Receba a CNH Digital pelo aplicativo CDT.

CNH Digital tem validade legal?

Sim. A CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), possui a mesma validade jurídica da versão impressa em todo o território nacional.

Regras para condutores profissionais

  • Categorias C, D e E exigem exame toxicológico;
  • A renovação pode ter prazos menores;
  • Regras específicas conforme atividade profissional.

❓ Perguntas Frequentes — Validade da CNH

A validade da CNH varia conforme a idade do condutor: até 49 anos a validade é de 10 anos; de 50 a 69 anos, 5 anos; e a partir de 70 anos, 3 anos.

Sim. Mesmo dentro do prazo máximo por idade, o médico examinador pode definir validade menor caso identifique condições que afetem a capacidade de condução.

Não. Após 30 dias do vencimento, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima, com multa, 7 pontos na CNH e retenção do veículo.

Sim. A CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), possui a mesma validade jurídica da versão impressa em todo o Brasil.

Sim. Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico e podem ter prazos diferenciados, conforme a legislação vigente.
ℹ️ Nota legal: Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a legislação oficial, normas do Contran ou orientações do Detran. Para confirmação, consulte sempre o órgão de trânsito responsável.