Multas por Excesso de Peso: PBT, PBTC e PPE — Regras, Responsabilidades e Penalidades
Guia completo sobre excesso de peso, distribuição de carga e quem responde pela infração
🚚 O que são multas por excesso de peso?
As multas por excesso de peso são aplicadas quando um veículo trafega acima dos limites estabelecidos pela legislação de trânsito, considerando o peso total do veículo e a correta distribuição da carga.
Essas regras existem para garantir a segurança viária, preservar o pavimento das rodovias e evitar riscos estruturais aos veículos.
⚖️ Conceitos fundamentais: PBT, PBTC e PPE
🔹 PBT — Peso Bruto Total
O Peso Bruto Total (PBT) é o peso máximo permitido do veículo totalmente carregado, incluindo veículo, carga, passageiros, combustível e equipamentos.
🔹 PBTC — Peso Bruto Total Combinado
O PBTC aplica-se a combinações de veículos, como cavalo mecânico e semirreboque, representando o peso máximo permitido do conjunto.
🔹 PPE — Peso por Eixo
O Peso por Eixo (PPE) limita a carga suportada individualmente por cada eixo do veículo. Mesmo dentro do PBT, o excesso em um eixo configura infração.
⚠️ Excesso de peso combinado: PBT + PPE
Um ponto pouco conhecido é que as multas por excesso de peso podem ser cumulativas.
- Excesso no peso total do veículo (PBT ou PBTC);
- Excesso concentrado em um ou mais eixos (PPE).
O PBT avalia o conjunto total, enquanto o PPE avalia a distribuição da carga. São infrações distintas e independentes.
📏 Como ocorre a fiscalização do excesso de peso?
- Balanças fixas em rodovias;
- Balanças móveis;
- Sistemas de pesagem dinâmica;
- Fiscalizações em postos rodoviários.
Constatado o excesso, o veículo pode ser retido até a regularização da carga.
💰 Como as multas por excesso de peso são calculadas?
As multas possuem valores progressivos, calculados conforme a quantidade de peso excedente e o tipo de infração (PBT, PBTC ou PPE).
🧾 De quem é a multa por excesso de peso?
Diferente de outras infrações, a multa por excesso de peso não é automaticamente atribuída apenas ao proprietário do veículo.
A definição da responsabilidade depende principalmente da documentação fiscal da carga, como:
- Nota Fiscal;
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Manifesto de Carga.
🚚 Quando a multa é do Transportador
Veículo próprio ou frota
Quando o veículo pertence à transportadora, a responsabilidade pela carga e distribuição tende a recair sobre ela.
Carga mal distribuída
Excesso por eixo geralmente indica falha na acomodação da carga durante o transporte.
Peso compatível com a nota
Se o peso declarado estiver correto, mas o veículo exceder os limites, a penalidade recai sobre o transportador.
🚚 Regra Geral — Responsabilidade do Transportador
De forma geral, o transportador é responsável pelas multas por excesso de peso quando a infração decorre da operação de transporte ou da condição do veículo.
📌 Situações mais comuns
- Veículo próprio da transportadora ou frota arrendada;
- Má distribuição da carga (excesso de peso por eixo – PPE);
- Veículo incompatível com o peso transportado;
- Alteração da carga após o embarque;
- Peso transportado compatível com a nota fiscal.
📄 Base de análise
A responsabilidade do transportador é avaliada com base em:
- Documentação do veículo;
- Condições do transporte;
- Distribuição da carga;
- Documentos fiscais que comprovem o peso correto da mercadoria.
🏭 Quando a multa é do Embarcador
Peso declarado incorreto
Nota fiscal com peso inferior ao real pode transferir a responsabilidade ao embarcador.
Carga acima do permitido
Se a carga já sai do embarque acima do limite do veículo, a infração pode ser atribuída a quem embarcou.
Comprovação documental
A análise sempre considera os documentos fiscais e registros da operação.
🏭 Regra Geral — Responsabilidade do Embarcador
O embarcador é, em regra, responsabilizado pelas multas por excesso de peso quando a infração tem origem no ato de embarcar a carga, especialmente em transporte realizado por terceiros.
📌 Situações mais comuns
- Veículo prestando serviço para empresa terceira;
- Carga embarcada acima da capacidade legal do veículo;
- Peso declarado na nota fiscal inferior ao peso real;
- Impossibilidade de controle do peso pelo transportador;
- Erro ou omissão nas informações fiscais da carga.
📄 Base de análise
A responsabilização do embarcador leva em consideração:
- Nota Fiscal (NF-e);
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- Manifesto de Carga;
- Relação contratual entre embarcador e transportador.
Transportador × Embarcador — Quem Responde Pela Multa?
Em multas por excesso de peso, a responsabilidade não é automática. Ela depende de quem causou o excesso e em que etapa da operação ele ocorreu.
🚚 Transportador
O transportador é responsável quando o excesso de peso ocorre durante a operação de transporte.
Geralmente é do transportador quando:
- O veículo pertence à própria transportadora;
- O peso informado na nota fiscal está correto;
- O excesso ocorre por má distribuição da carga;
- Há excesso de peso por eixo (PPE);
- O transportador escolheu um veículo incompatível com a carga.
Se o problema está em como a carga foi transportada, a responsabilidade tende a ser do transportador.
🏭 Embarcador
O embarcador é responsável quando o excesso de peso ocorre no momento do embarque da carga.
Geralmente é do embarcador quando:
- O veículo presta serviço para uma empresa terceira;
- A carga já sai do embarque acima do limite do veículo;
- O peso declarado na nota fiscal é menor que o peso real;
- O transportador não tem controle sobre o peso embarcado;
- Há erro ou omissão na documentação fiscal.
Se o problema está em como a carga foi embarcada, a responsabilidade tende a ser do embarcador.
Quem causa o excesso de peso responde pela infração — seja no transporte ou no embarque.
🚫 Excesso de peso gera pontos na CNH?
Em regra, as multas por excesso de peso possuem natureza administrativa e não geram pontos na CNH do condutor.
📄 Excesso de peso e licenciamento
Multas não quitadas impedem o licenciamento do veículo e podem gerar retenção em fiscalizações.
✅ Conclusão
As multas por excesso de peso envolvem regras técnicas e documentais. Entender PBT, PBTC, PPE e a responsabilidade correta evita prejuízos financeiros e problemas operacionais.
Informação e gestão preventiva são essenciais no transporte de cargas.