Pontos na CNH

Entenda as regras do sistema de pontos na CNH

O sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu mudanças significativas nos últimos anos, trazendo um modelo mais flexível e progressivo. Os limites agora variam conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas dentro do período de 12 meses.

As informações abaixo têm caráter informativo e refletem a legislação vigente, especialmente as alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020. Para situações específicas, recomenda-se sempre consultar o órgão de trânsito responsável (DETRAN) ou a legislação atualizada.

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📌 Limites atuais de pontuação

O limite máximo permitido depende do número de infrações gravíssimas cometidas:

• 40 pontos – quando não houver infrações gravíssimas no período;
• 30 pontos – quando houver uma infração gravíssima;
• 20 pontos – quando houver duas ou mais infrações gravíssimas.

Esse sistema busca diferenciar condutores ocasionais de condutores que cometem infrações de maior gravidade, incentivando comportamentos mais seguros no trânsito.

📌 Validade dos pontos

Os pontos decorrentes de infrações passam a contar por 12 meses, considerando a data do cometimento da infração, e não a data de pagamento ou de notificação.
Após esse período, os pontos deixam de ser considerados para fins de suspensão.

📌 Multa x Pontuação – Qual a diferença?

Embora ocorram no mesmo processo, multa e pontos têm efeitos distintos:

• Multa – penalidade financeira aplicada pelo órgão autuador;
• Pontos – efeito administrativo que impacta o prontuário do condutor e pode levar à suspensão.

Isso significa que pagar a multa não elimina os pontos. Ambos são aplicados independentemente.

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Quando a suspensão da CNH pode ocorrer?

A suspensão do direito de dirigir ocorre em duas situações:

• Excesso de pontos – conforme os limites apresentados acima;
• Infrações autossuspensivas – infrações que, por si só, podem gerar suspensão, como dirigir alcoolizado, recusar bafômetro, disputar corrida, entre outras previstas no CTB.