Alcoolemia no Trânsito: Regras, Penalidades e Como Funciona a Fiscalização
Entenda a Lei Seca, os limites legais, tipos de infração e consequências administrativas
🚫 O que é alcoolemia no trânsito?
A alcoolemia no trânsito refere-se à presença de álcool no organismo do condutor enquanto dirige um veículo automotor. No Brasil, a legislação adota a política de tolerância zero, conhecida como Lei Seca.
O objetivo é reduzir acidentes, preservar vidas e aumentar a segurança viária.
⚖️ Base legal da alcoolemia
As regras sobre alcoolemia estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no artigo 165 e normas complementares do CONTRAN.
A infração ocorre quando o condutor:
- Dirige sob a influência de álcool;
- Apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora;
- Recusa-se a realizar o teste do etilômetro.
📊 Limites de alcoolemia
Tolerância Zero
A legislação brasileira não admite consumo de álcool ao dirigir. Qualquer concentração pode gerar penalidade administrativa.
Infração Administrativa
Valores dentro da margem legal de erro do equipamento ainda caracterizam infração administrativa.
Crime de Trânsito
Concentrações mais elevadas podem caracterizar crime, conforme previsão do CTB.
🧪 Como funciona o teste do bafômetro?
O teste do etilômetro mede a quantidade de álcool no ar alveolar expelido pelos pulmões.
O equipamento deve:
- Estar homologado pelo INMETRO;
- Possuir verificação metrológica válida;
- Ser operado por agente capacitado.
❌ Recusa ao bafômetro
Recusar é infração?
Sim. A recusa ao teste configura infração administrativa, independentemente da comprovação de álcool.
Penalidades aplicáveis
Multa elevada, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas previstas em lei.
💰 Penalidades por alcoolemia
- Multa gravíssima com fator multiplicador;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Retenção do veículo;
- Recolhimento da CNH.
🪪 Impactos na CNH
Infrações por alcoolemia não se limitam a pontos na CNH. Elas geram processo administrativo de suspensão, com prazos e exigências específicas.
🧠 O que muitos motoristas não sabem
- A recusa gera penalidade mesmo sem teste;
- Não depende de acidente para gerar infração;
- A alcoolemia não se resolve apenas com pagamento de multa;
- O processo administrativo segue regras próprias.
✅ Conclusão
A alcoolemia no trânsito é tratada com rigor pela legislação brasileira, visando a proteção da vida e da segurança coletiva.
Conhecer as regras e consequências é essencial para evitar penalidades e conduzir de forma responsável.